ENCOD
  • Donate
  • Covid-19 messages
  • News
  • Organisation
    • About us
    • Our Team
      • WORKING GROUPS
      • STUDIES
      • GENERAL ASSEMBLIES
      • FINANCES
    • Our Mission
    • FAQ
    • IN THE PRESS
    • ANNUAL REPORTS
    • ENCOD MEMBERS
    • INFO FOR MEMBERS
  • Join us
  • Actions & Events
    • CAMPAIGNS
      • FREEDOM TO FARM
        • FREEDOM TO FARM
        • FREEDOM TO FARM IS THE FIRST TEST OF RELIGIOUS FREEDOM
        • FREEDOM TO FARM AND CANNABIS SOCIAL CLUBS FOR PEOPLE WHO USE CANNABIS AS A MEDICINE
        • FREEDOM TO FARM POSTERS
        • FREEDOM TO FARM STICKERS
      • Cannabis Social Clubs
        • HOW TO CREATE A CANNABIS SOCIAL CLUB
        • EXAMPLES OF CSC’S IN EUROPE
        • Cannabis Social Clubs in Aktion
        • PROPOSAL TO REGULATE THE SELF CULTIVATION AND CANNABIS SOCIAL CLUBS IN BELGIUM
        • Catalonia regulates the Cannabis Social Clubs
        • WORKSHOP ‘HOW TO SET UP A CSC IN GERMANY’
      • 2017
      • 2014
      • 2010 – 2013
      • 2009
      • 2008
      • 2007
      • 2006
      • 1995 – 2005
      • EU LOBBY CAMPAIGN
        • 2011
        • 2010
        • 2009
        • 2008
        • 2007
        • 2006
        • 2005
        • 2004
    • ACTION APPEALS
  • Bulletins
  • Video Archive
  • Donate
  • Covid-19 messages
  • News
  • Organisation
    • About us
    • Our Team
      • WORKING GROUPS
      • STUDIES
      • GENERAL ASSEMBLIES
      • FINANCES
    • Our Mission
    • FAQ
    • IN THE PRESS
    • ANNUAL REPORTS
    • ENCOD MEMBERS
    • INFO FOR MEMBERS
  • Join us
  • Actions & Events
    • CAMPAIGNS
      • FREEDOM TO FARM
        • FREEDOM TO FARM
        • FREEDOM TO FARM IS THE FIRST TEST OF RELIGIOUS FREEDOM
        • FREEDOM TO FARM AND CANNABIS SOCIAL CLUBS FOR PEOPLE WHO USE CANNABIS AS A MEDICINE
        • FREEDOM TO FARM POSTERS
        • FREEDOM TO FARM STICKERS
      • Cannabis Social Clubs
        • HOW TO CREATE A CANNABIS SOCIAL CLUB
        • EXAMPLES OF CSC’S IN EUROPE
        • Cannabis Social Clubs in Aktion
        • PROPOSAL TO REGULATE THE SELF CULTIVATION AND CANNABIS SOCIAL CLUBS IN BELGIUM
        • Catalonia regulates the Cannabis Social Clubs
        • WORKSHOP ‘HOW TO SET UP A CSC IN GERMANY’
      • 2017
      • 2014
      • 2010 – 2013
      • 2009
      • 2008
      • 2007
      • 2006
      • 1995 – 2005
      • EU LOBBY CAMPAIGN
        • 2011
        • 2010
        • 2009
        • 2008
        • 2007
        • 2006
        • 2005
        • 2004
    • ACTION APPEALS
  • Bulletins
  • Video Archive
June 10, 2008  |  By Sergio In 2009

PESSOAS NORMAIS – DIREITOS IGUAIS?

arton1335

Nota oficial da [ABORDA

 >http://www.abordabrasil.org] sobre a criminalização da Marcha da Maconha

Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos –


“O que contamina o homem não é o que entra na boca, mas o que sai da boca, isso é o que contamina o homem.”
(Mateus. Cap. 15, vers. 11)

“Eu sei, e estou certo no Senhor Jesus, que nenhuma coisa é de si mesma imunda, a não ser para aquele que a tem por imunda; para esse é imunda.”
(Romanos. Cap. 14, vers. 14)

Nas últimas semanas o país reviveu cenas que lembraram o período da Ditadura Militar, quando a liberdade expressão foi extinta, os movimentos sociais eram reprimidos de forma violenta e os manifestantes eram considerados criminosos e punidos pela Lei.
O site da Marcha da Maconha publicou diversas notas e artigos explicando os objetivos e princípios do movimento, baseados no respeito às Leis, à cidadania e aos Direitos Humanos. Além disso, o discurso do movimento sempre foi muito mais amplo do que a defesa da legalização da maconha enquanto droga, abarcando os aspectos do uso das partes não-psicoativas da planta, buscando ampliar o debate a respeito do tema.

Apesar disso, e dos membros da organização sempre terem buscado o diálogo com as autoridades e o respeito aos trâmites legais necessários para a realização do evento, no final de abril uma onda de liminares que teve inicio em Salvador, expedidas pelo Ministério Público de 10 cidades, acabaram recebendo aceitação por juízes que decidiram considerar o evento como apologético antes mesmo dele acontecer.

A Marcha da Maconha, prevista para ocorrer em 14 cidades, foi proibida em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Santos. Nessas cidades, centenas de pessoas compareceram ao evento, muitas desavisadas da proibição, e mais de 50 delas foram detidas e acusadas de apologia ao crime, algumas inclusive sofrendo agressão policial.

O evento só aconteceu em Recife, Porto Alegre, Vitória e Florianópolis, com a presença de milhares de pessoas que se manifestaram de forma pacífica e sem ocorrência das anunciadas “condutas apologéticas”. Ainda hoje, alguns ativistas estão sendo investigados no Rio de Janeiro e Salvador, sob a acusação de praticarem “apologia ao crime”, incluindo aí pesquisadores reconhecidos nacional e internacionalmente, como Sergio Vidal e Edward MacRae. Ambos correm o risco de serem indiciados criminalmente.

A ABORDA vem através desta nota prestar solidariedade e reforçar o seu apoio ao Coletivo Marcha da Maconha Brasil e aos movimentos sociais que lutam por mudanças nas políticas públicas e leis sobre drogas. Sobre nesse ponto, é produtiva a comparação entre esses fatos lamentáveis e a recente decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu um cidadão acusado de portar drogas para consumo próprio.

Casos como esses expõem de maneira ainda mais aguda as desigualdades existentes no país, principalmente no que se refere ao acesso aos direitos civis. Enquanto por um lado a Justiça decide que o porte de drogas para consumo próprio pode deixar de ser considerado crime, por outro, ela criminaliza cidadãos que reivindicam mudanças nas Leis e Políticas sobre drogas, numa clara agressão aos movimentos sociais.

Arquivo em PDF: Clique AQUI

Previous StoryBrazil: The prohibited march that keeps marching
Next StoryMARCHA DA MACONHA BRASIL

Related Articles

  • arton2171
    MÚSICA BRASILEIRA DE AYAHUASCA
  • arton2028
    Turistas "banidos" dos coffeeshops! Na verdade, ainda não!

Categories

Archives

  • About us
  • Downloads
  • Contact
  • Privacy Policy
  • Legal Notice & Terms of Use
  • Imprint

Copyright ©2018 ThemeFuse. All Rights Reserved

We use cookies on our website to give you the most relevant experience by remembering your preferences and repeat visits. By clicking “Accept All”, you consent to the use of ALL the cookies. However, you may visit "Cookie Settings" to provide a controlled consent.
Cookie SettingsAccept All
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Always Enabled
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDurationDescription
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SAVE & ACCEPT

REPUBLISHING TERMS

You may republish this article online or in print under our Creative Commons license. You may not edit or shorten the text, you must attribute the article to ENCOD and you must include the author’s name in your republication.

If you have any questions, please email thujer@gmail.com

License

Creative Commons License AttributionCreative Commons Attribution
PESSOAS NORMAIS – DIREITOS IGUAIS?