COMUNICADO DE IMPRENSA

26 de junho é o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas. Instituído pela Assembleia Geral da ONU em 1987, este dia serve para relembrar as metas acordadas pelos estados membros para criar um mundo livre de drogas. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) seleciona temas para o Dia Internacional e lança campanhas de sensibilização sobre o problema mundial das drogas. Saúde é o tema em curso da campanha mundial anti- drogas.

Na nossa opinião, o UNODC está enviando uma mensagem ambígua (para não dizer hipócrita). Por um lado, mobiliza as pessoas a apoiarem o atual sistema de controle de drogas que, não só fracassou miseravelmente em evitar o uso de drogas, mas também gerou prejuízos imensos. Por outro lado, estimula os jovens a fazerem escolhas saudáveis.

Concordamos que, não só os jovens, mas todos nós devemos fazer escolhas saudáveis em nossas vidas. Porém, acreditamos que o atual sistema de controle de drogas não tem nos ajudado a fazê-las.

O sistema atual, estabelecida em três convenções da ONU, não tem promovido uma política de drogas saudável em seus estados membros. É bastante claro agora que é a própria política de criminalização das drogas, que está por trás da maioria dos problemas sociais e de saúde relacionados ao uso de drogas. O UNODC está ciente disso e até reconheceu o fato, em certa medida, quando o seu diretor executivo, Antonio Maria Costa, citou no ano passado,”as consequências não intencionais” da proibição das drogas. Portanto, a continuidade deste sistema poderia ser considerar como negligência criminosa.

Este sistema, baseado em interdição, prejudica a saúde e o bem-estar de centenas de milhões de pessoas e dificulta o desenvolvimento de soluções alternativas e criativas para resolver os problemas relacionados às drogas e também impede o uso de certas substâncias para fins industriais, medicinais e outros usos benéficos para o ser humano.

Sob este clima de medo e de constante ameaça dos males das drogas gerado pelas campanhas do UNODC, a maioria dos estados membros não apresenta interesse em implementar qualquer outra política que não seja a de “guerra às drogas”. A maioria dos países ainda criminaliza o consumo de drogas e alguns usam punições extremamente desproporcionais, como a pena de morte. A redução de danos e estratégias de tratamento voluntário recebem pouco apoio e estão, de fato, a perder força em muitos países que necessitam desesperadamente de soluções mais criativas para seus problemas relacionados às drogas.

Os consumidores são frequentemente expostos à má qualidade e contaminação das drogas porque, neste sistema elas são oferecidas exclusivamente por meios ilegais. Os consumidores estão sendo também privados dos potenciais benefícios terapêuticos de plantas e outras substâncias (como a morfina, a maconha, MDMA, folhas de coca, etc) que são estritamente controladas pelas convenções da ONU ou, como na maioria dos casos, consideradas sem valor terapêutico. Os custos judiciais e policiais alocados na tentativa de reduzir a oferta de drogas ainda representam a maior parte do “orçamento das drogas” deixando, em muitos países, menos de 30% do total de recursos para ser investido na prevenção, redução de danos e tratamento.

Uma abordagem saudável para a questão das drogas é, portanto, incompatível com o atual sistema de controle das drogas da ONU. Se o UNODC quer realmente promover a saúde, ele deve primeiro fazer uma escolha mais saudável para si mesmo, o que significa uma profunda revisão das convenções, permitindo uma maior flexibilidade aos estados membros para a adoção de novas políticas e o fim, de uma vez por todas desta insustentável política de guerra às drogas.

Neste 26 de junho, vamos ajudar o UNODC a fazer uma escolha saudável. Envie um e-mail para o diretor executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, dizendo como a política proibicionista tem causado danos a sua saúde, mais até que a própria droga. Você também pode divulgar sua mensagem através da página da campanha do UNODC no facebook. A participação política também é uma atitude saudável, participe!

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