De: Publico.pt

18.07.2012

O BE apresentou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, um projecto de lei que legaliza e regula o consumo de cannabis. O deputado João Semedo esclareceu a proposta e disse que, por um lado, pretende a “criação de clubes sociais de cannabis”, que disponibilizarão a planta aos seus associados. A outra bandeira do projecto de lei é a “legalização do cultivo para consumo próprio”, avançou o bloquista.

João Semedo está convicto que é “preciso dar um passo em frente” nesta matéria, uma vez que “a descriminalização por si só não responde ao problema” do tráfico de estupefacientes, o bloquista esclareceu que o objectivo do BE é ter “uma abordagem centrada na saúde pública”, protegendo os consumidores de cannabis ao afastá-los das “malhas perversas do tráfico”, prosseguiu o deputado, afirmando ainda que o “proibicionismo fracassou e alimentou mercados clandestinos e subterrâneos”, numa alusão a políticas que têm falhado noutros países.

Caso o projecto de lei seja aprovado, os associados dos clubes sociais, que deverão ter mais de 18 anos e estar na posse de todas as capacidades, poderão adquirir “a quantidade necessária para o consumo médio individual durante 30 dias”, de acordo com o documento. Actualmente é permitido possuir 2,5 gramas de cannabis para consumo diário, valor de referência na proposta do BE. Quem optar por cultivar as suas próprias plantas não poderá ter mais de 10 unidades.

A proposta do BE ainda não tem data marcada para ser apresentada, João Semedo justificou esta situação com o desejo de realizar ”um grande debate público” sobre o tema, de forma a encontrar “motivos e razões para convencer a maioria”, acrescentou o deputado, que finalizou a apresentação da proposta sinalizando “fragilidades” na coesão das bancadas parlamentares de PSD, PS e CDS, nesta questão.

Segundo o bloquista, existem deputados destas cores partidárias que pensam da mesma forma que o BE, mas “se depois na altura do voto votarão de acordo com a sua consciência ou com aquilo que os seus partidos determinarem, veremos quando chegar a votação”, concluiu.

Republish