ENCOD BULLETIN ON DRUG POLICIES IN EUROPE

FEVEREIRO DE 2016

CULTIVA A TUA LIBERDADE

O primeiro passo para entender como funciona a política de drogas é entender como funciona a política. A maioria das pessoas que vivem de perto a realidade dos consumidores, distribuidores ou produtores de drogas não entende como funciona a política. Eles entendem o sentido de urgência, o terrível dano que se podia evitar se o marco legal aplicável àquelas pessoas melhora-se hoje. Quando estas pessoas assistem a reuniões diplomáticas de alto nível onde se discutem as convenções da ONU sobre matéria de drogas – como a UNGASS 2016 – estão a entrar num Mundo onde as pessoas odeiam a palavra “urgência”. A maioria das pessoas que vêm a estas reuniões consideram-las como uma oportunidade profissional, e para promover mudanças drásticas não é a melhor maneira de melhorar as suas expectativas.

A reforma de política de drogas não é algo que o Governo fará por ti.

De vez em quando, uma excepção confirma a regra. Faz vinte e cinco anos, no meio da guerra contra os carteis da cocaína na Colômbia e o estado da SIDA na Europa, o presidente Francês François Mitterrand fez um chamado urgente para elaborar uma política Europeia em matéria de drogas que seria diferente da “guerra às drogas” dos Estados Unidos. A sua iniciativa da comissão Europeia criou um Instituto Científico Europeu para estudar o fenómeno das drogas, e uma rede Europeia de ONG’s para canalizar opiniões de cidadãos cujas vidas foram afetadas pelas políticas de drogas. Em 1993 tanto a OEDT e ENCOD viram a luz do dia, mas poucos anos mais tarde, o sonho de concretizar uma política de drogas na Europa baseada na realidade rompeu-se em pedaços.

O OEDT ficou a ser governado por tecnocratas no lugar de científicos. Como resultado, começou a produzir estatísticas sobre quilos apanhados, cálculos aproximados sobre o número de consumidores e os euros gastos, mas até hoje não produziu nenhuma visão sobre a relação entre os seres humanos e as substâncias psicoativas. ENCOD foi expulsa como um filho bastardo uma vez que ficou claro o que este tipo de mensagem estava a expressar, lutou durante anos para voltar a estabelecer algum tipo de diálogo com as autoridades da UE sobre política de drogas, teve êxito nesses esforços em 2007, só para descobrir que o verdadeiro propósito do chamado “Fórum da sociedade civil” era evitar que houvesse lugar a qualquer diálogo significativo.

Para a UNGASS 2016, o mesmo cenário repete-se. As Nações Unidas pretendem escutar a voz dos cidadãos afetados pela política de drogas, com a criação de uma chamada Força de tarefa da sociedade civil, cujo objetivo é assegurar uma participação compreensiva, estruturada, significativa e equilibrada da sociedade civil durante o processo da UNGASS. “É uma forma diplomática de dizer que haverá um inter cambio entre funcionários que trabalham para os Governos e organismo da ONU com alguns académicos que pretendem representar os cidadãos cujas opiniões jamais foram consultadas. Ambos funcionam numa massa cinzenta que ao final está interessada em que as coisas continuem como estão.

Em cimeiras como a UNGASS, ficam com o status que faz parte do código da vestimenta. As palavras são poluídas, as infra estruturas impressionantes e os almoços não custam quase nada. Com o tempo que passa faz-se cada vez mais difícil para as pessoas que participam ativamente nestas cimeiras produzir uma declaração que possa ser tomada a sério pelas pessoas que são conscientes dos problemas quotidianos causados pelas políticas de drogas, entre elas muitas autoridades locais e regionais. No plano internacional, as pessoas buscam maneiras de manter o problema, também queremos ser parte do show na próxima vez!

Um quarto de século depois de Mitterrand, agora são todos os que observam seriamente as políticas de drogas e sabem que 100 anos de proibição fracassaram totalmente em proteger qualquer pessoa de qualquer dano relacionado com as drogas. Apesar disso seguem a ser marginalizadas as vozes daqueles mais afetados por este fracasso. Enquanto parece que algumas pessoas encontram a maneiras de abrir pequenas buracos na parede da proibição, mas em vez de fazer-los o suficientemente grandes para todo o Mundo, estão a desfrutar da vida do outro lado e inclusive dedicam-se a encher o buraco pelo qual acabam de passar.

Enquanto que os esforços dos cidadãos Europeus para desmascarar a grande mentira por de trás de proibição das drogas foram esmagados com êxito pelos burocratas, nos Estados Unidos o sistema de referendo facilitou àqueles com grandes fortunas para pagar por uma mudança na lei. O único que se teve que fazer foi configurar uma equipe de campanha efectiva e acercar-se aos votantes o suficiente e persistente para que sejam convencidos a apoiar uma determinada posição. Esta ferramenta democrática permitiu até hoje legalizar a Cannabis para fins medicinais em 23 estados e em outros 5 para todos os fins. Um paraíso de consumidores de Cannabis, podia-se pensar. Mas a realidade é mais complicada.

A reforma da política de drogas não é algo que os ricos e famosos farão por ti

Se a mudança legal é algo que se pode comprar, a próxima coisa que acontece é o que o Ethan Nadelmann, uma das estrelas do movimento global de reforma de política de drogas, considera a ’Budweiserization’ – ou comercialização exagerada do mercado das drogas. Nadelmann referiuse aos acontecimentos no estado Norte Americano de Ohio, onde um pequeno grupo de investidores privados gastou 25 milhões de dólares na campanha para aprovar uma proposta legal que lhes dava o monopólio da produção e distribuição de Cannabis no estado, criando assim uma primeira oligarquia de cannabis legal.

A campanha em Ohio não chegou a convencer os votantes, Mas as notícias de outros estados onde a intenções de legalizar a Cannabis com êxito tão pouco são totalmente prometedoras. Mesmo que a empresa privada tenha subido ao mercado legal da Cannabis, os preços seguem sendo altos: no Colorado, a Cannabis vende-se em lojas por 20 dólares a grama. A única outra opção legal que têm as pessoas é cultivar em casa. Das 6 plantas que se lhes permite ter só 3 podem estar na fase de floração o que é impossível ao ar livre e muito difícil para os cultivadores de interior. Além disso a compra de sementes e clones é ilegal ou muito complicada.

No capitalismo, os peixes grande dominam o jogo, não os pequenos. Sem dúvida, os esforços de alguns peixes pequenos para estabelecer uma indústria privada de Cannabis nos EEUU são seguidos de perto pelos grandes investidores reais no mercado agro industrial e farmacêutico como a Monsanto, Bayer e a sua laia. Se os pequenos têm êxito, o peixe grande não duvidará. O seu objetivo não é reformar a política de drogas para o bem das pessoas, ou da terra, mas sim assegurar que todo o que sucede no debate sobre as drogas seja bom para o seu negócio. Eles querem conquistar o Mundo com as drogas atualmente ilegais uma vez que seja possível vende-las como cigarros, ou se permanecerem proibidas inventar outros produtos sintéticos que imitem os seus efeitos.

As consequências dos esforços para copiar a natureza saíram de uma maneira trágica na França quando uma pessoa morreu e 5 outras ficaram feridas gravemente durante um ensaio de medicamentos em Janeiro. A empresa Biotrial estava a testar um novo composto analgésico que funciona no sistema endocannabinoide, o próprio sistema do corpo humano que também interage com por exemplo, a Cannabis. Enquanto que um estudo cientifico atrás do outro mostra que a intervenção da Cannabis natural no sistema endocannabinoide pode ter muitos efeitos positivos para o corpo e para a mente, os esforços para inventar um substituto artificial que possa ser mais fácil de comercializar continuaram a fracassar. A Grande farmácia encontra o seu Karma.

A função original e ancestral de consumir substâncias psicoativas é permitir à pessoa obter uma conexão mais profunda consigo mesmo, com outras pessoas e com o universo. A natureza desta conexão é espiritual, não económica. Todos os outros (como o Governo ou intermediários privados) fazem para limitar ou manipular esta conexão muito pessoal com fins económicos está condenado ao fracasso e vai-se voltar contra eles como um boomerang. O dinheiro também tem um espírito, e em geral não é muito bom.

A reforma da política de drogas é algo que tu deverias fazer por ti e pela sociedade na sua totalidade

Todos os envolvidos no mundo das drogas (produtores, consumidores e distribuidores) necessitamos um marco legal que se baseie na proteção contra o dano e a defesa dos direitos individuais. Por isso, nenhum esforço para reformar a política de drogas será significativo se não incluir o direito de cada adulto de auto cultivar plantas para o seu consumo pessoal.

Cada cidadão pode juntar-se numa campanha para mudar as politicas de drogas ao promover uma alternativa tanto à proibição como ao mercado ilegal baseada no auto cultivo, e a distribuição sem fins lucrativos. Os adultos que residem num País Europeu que desejem cultivar Cannabis (ou qualquer outra planta controlada) para estes fins podem invocar convenções Europeias e a constituição da UE para legitimar o conceito. ENCOD pode fortalecer estas iniciativas de várias formas, com informação e contactos a conselhos técnicos sobre como, cultivar, colher e distribuir de forma responsável, e a redes locais de ativistas dispostos a apoiar. Os sócios da ENCOD que encontrem problemas legais enquanto cultivam para consumo pessoal, poderão receber todo apoio político e moral necessário para reduzir o impacto das consequências (como altos custos de advogados)

Agora que se passaram anos durante os quais as pessoas empregaram milhões de palavras para convencer as autoridades de que as suas políticas de drogas estão a deixar o Mundo inteiro doido, é hora de que as próprias plantas se convertam em atores no debate. Cultivando plantas para uso pessoal podemos demonstrar que é possível regular o mercado das drogas de uma maneira a assegurar-se a transparência, a responsabilidade, a honestidade, a sustentabilidade e a saúde. Com ou sem o consentimento das Nações Unidas.

Por Joep Oomen (com ajuda de Peter Webster)

NOTÍCIAS DO SECRETARIADO

Os planos para a Brigada da paz da Encod ao UNGASS 2016 tomaram forma durante este mês. Mais notícias em breve.

Entre 19 e 21 de Fevereiro, Encod participará com um Stand nas conferências da feira Canapa Mundi em Roma , Itália.

No dia 23 de Fevereiro, Encod participará numa conferência sobre Canhamo e Cannabis medicinal como um fator de crescimento e emprego que será organizada no parlamento Europeu de Bruxelas, seguindo a iniciativa do deputado Europeu Stelios Kouloglou (Syriza, Grécia).

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