BOLETIM DA ENCOD SOBRE POLÍTICAS DE DROGAS NA EUROPA
FEVEREIRO DE 2013
2013, ANO 1 DA REGULAÇÃO DE DROGAS
No ano passado, ENCOD foi uma das organizações que lutaram para assegurar que o Foro da Sociedade Civil sobre políticas de drogas na UE não terminasse num fracasso total. Apesar de decidirmos romper o consenso final sobre as recomendações à Comissão Europeia, apoiamos uma carta em anexo que propõe passos para uma abordagem mais equilibrada com medidas de redução de danos e uma política de drogas baseada em provas científicas.
Dentro do FSC, somos vistos como “uns grandes chatos”, porque asseguramos que as vozes dos sem voz podem ser escutadas e representadas, enquanto nos asseguramos de proporcionar todas as informações úteis de todas as reuniões às pessoas organizadas a nível das bases. Cada um dos cidadãos, inclusive cada funcionário público, deverá ser capaz de saber bem o que ENCOD representa, lendo seu “Código de conduta“. A falta de transparência está a debilitar as regras democráticas.
No ano passado, ENCOD também esteve entre as ONGs que participaram na Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, inclusive numa série de debates e cocktails nos corredores, e como sempre nesta reunião de alto nível desempenhamos o papel de pedra no sapato”. Sequestramos as sessões da sociedade civil com propostas como os “Clubes Sociais de Canabis” e os “Amigos da Folha de Coca”, formulando perguntas a respeito do status legal actual do canabis e sua necessária revisão, insistimos em que Yuri Fedotov nos respondesse durante sua conferência de imprensa a perguntas como: “está disposto a pressionar a Rússia a aplicar uma aproximação humana às drogas com programas de redução de danos?” “Será que os estados dos EE.UU. que têm implementado leis para o uso medicinal do canabis estão a violar as convenções da ONU?” E finalmente: “A JIFE solicitará aos EE.UU. que sigam aplicando fielmente as convenções da ONU, ao igual que o fizeram contra os coffeeshops na Holanda?”
Em abril de 2012, pela primeira vez numa reunião oficial, o presidente dos EE.UU. escutou os seus colegas da Guatemala, Honduras, Colômbia e México, que queriam que se considere que a guerra contra as drogas fracassou e que uma política diferente tem que ser desenhada. Mesmo Obama escusando-se a falar de legalização, declara que o debate está aberto.
Enquanto todos se aperceberam do passo atrás dado pela Holanda, mediante a implementação de um denominado “passe canábico”, isso também deu lugar a um forte movimento de oposição a esta e outras medidas, com os responsáveis maximos de algumas cidades afirmando que ainda permitirão turistas nos coffeeshops.
Este espírito de desobediência civil está também muito presente em França, com o lançamento de um movimento de Clubes Sociais de Canabis no passado mês de Junho, e a obtenção de mais e mais apoios nos meios de comunicação. Desde a eleição do presidente de Hollande em Maio, como nunca antes, a legalização do canabis e a criação de salas de injecção têm estado tão presentes no debate público.
No mês de Outubro passado, no Parlamento Europeu de Estrasburgo, a importância do canabis para a indústria farmacêutica foi exposta e pela primeira vez, um grande número de pesquisadores científicos e de saúde apresentaram uma visão geral dos desafios que têm os laboratórios de todo mundo para curar os pacientes com canabis … ainda que para cultivar uma ou várias plantas se possa directamente e sem limites financeiros ajudar as pessoas que consomem canabis como medicina.
Ao mesmo tempo, emitiram-se videos como “Se canabis curasse o cancro?”, “Too high to fail”, “When we grow”, e por último, “Rompendo o tabu” , de livre acesso para qualquer pessoa no internet.
Mas o céu não é azul e agradável para todos. Achamos que aqueles que estão privados dele são prisioneiros da guerra às drogas, tais como Michael Blanc na Indonésia, Dana Beal, Marc Emery, Chris Williams, Eddie Lepp, Roger Rev. e tantos presos nos EEUU, Roar Mikalsen na Noruega. Lembramos e sentimos a sua falta, por isso seguiremos insistindo com as autoridades competentes para que sejam imediatamente libertados.
Nesta desordem mundial o banco HSBC anunciou que tem negociado uma multa de 1,9 mil milhões de dólares para evitar um julgamento nos EE.UU. sobre o branqueio de dinheiro a grande escala para os carteis de droga. Será que todos sabem que este banco, que é administrado principalmente desde Hong Kong, se estabeleceu ali em 1865 com o fim de financiar o comércio no Longínquo Oriente e se associou inicialmente com os lucros do contrabando de opio?
Isso em verdadeiro modo é a prova do corrupto que é o sistema económico global. Definitivamente “a proibição é uma anedota” interpretada por “bafiosos” ou “manqueiros” algo entre mafiosos e banqueiros. Então, a “legalização” (ou regulação legal para aqueles que, como Barack Obama, não se a atrevem a pronunciar) é a única palavra que se pode utilizar para cortar a relva por baixo dos pés de todos aqueles narcotraficantes que se aproveitam da proibição impulsionada pelo dinheiro dos contribuintes.
Que 2013 seja o primeiro ano de novas medidas de regulação local baseadas numa abordagem humana e cientifica!
ENCOD manterá suas metas altas e longe, com nosso Manifesto de Políticas de Drogas Justas e Eficazes, apoiado por mais de 350 organizações em todo mundo, que em si mesmo poderia representar um foro internacional da sociedade civil alternativo e genuino.
Que no ano 2013 a força de todas as diferentes redes que participam no movimento de reforma das políticas de drogas (como TNI, IDPC, DPA, ICOS, LEAP, NORML, Beckley, Akzept, HCLU etc) possa conseguir resultados concretos, tais como a campanha “Rompendo o Tabu”, se unindo e juntando seus esforços!
ENCOD trabalhará dura e inteligentemente com este objectivo nos próximos meses, simplesmente porque “a união faz a força, divididos caímos”.
Farid Ghéhiouèche
Este boletim foi escrito a título pessoal e não conta com o aval de todos os membros do Comité Executivo.
Eventos em Fevereiro
Visitantes à Spannabis, Barcelona – 15 a 17 de Fevereiro 2013, serão bem-vindos ao stand de ENCOD (nr. 135)
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