BOLETIM DA ENCOD SOBRE A POLÍTICA DE DROGAS NA EUROPA

Junho 2014

A GUERRA AO CANABIS NA REPÚBLICA CHECA CONTINUA

Em novembro de 2013, um ataque sem precedentes ocorreu nas growshops na República Checa pela Brigada Nacional Antidrogas executado pelos agentes de campanhas tipo “Reefer Madness” da polícia. Desde então, a situação evoluiu e as últimas notícias sobre as primeiras decisões judiciais são bastante perturbadoras. Também houve mudanças significativas no código de descriminalização e na lei sobre a cannabis medicinal – aqui apresentamos o resumo do mesmo.

A República Checa foi sempre descrita como um refúgio para o canabis por quase todos os fãs de erva estrangeiros que já visitaram este país no coração da Europa. Embora as leis de drogas sempre tenham sido semelhantes aos de outros países europeus, “liberais”, a atmosfera geral – de uma atitude amigável do público e uma atitude indulgente das autoridades levou as pessoas a cultivar canabis fumada em casa e nas ruas. Ninguém tem problemas com isso e na maioria dos casos a polícia apenas deixava os “fumantes” em paz (mesmo quando viam acidentalmente algumas plantas no jardim).

O governo também emitiu um ato de 2010 que estabelece as quantidades de todas as drogas que uma pessoa pode possuir (e cultivar) sem cometer um crime. Em comparação com outros países europeus, era bastante “generosa” 15 gramas de folhas secas de marijuana, 5 plantas em crescimento, por exemplo, no caso da heroína, a quantidade tolerada foi de 2 gramas.

Gangs vietnamitas e confusão na aplicação da lei

No entanto, as coisas começaram a mudar dois ou três anos atrás, porque a polícia estava descobrindo lugares de crescimento cada vez maiores, a maioria executados por quadrilhas vietnamitas que se mudaram para a República Checa, principalmente, do Canadá e do Reino Unido durante a última década para produzir grandes quantidades de canabis para venda na Alemanha e em outros países da UE.

Nos últimos anos temos visto um grande aumento no número de pequenas growshops com venda de produtos legaln a partir de livros sobre canabis, sementes, fertilizantes, vasos e luminárias. Tudo o que qualquer um poderia comprar em qualquer grande supermercado. Era óbvio para todos que estes growshops seriam visitadas principalmente por pessoas interessadas no cultivo de canabis, mas eles estavam em conformidade com as leis, na maioria dos casos. Todos os especialistas em política de drogas confirmaram que a maioria dos clientes dessas lojas eram pequenos produtores e pessoas doentes que precisam para crescer canabis para o tratamento.

O actual chefe da Brigada Nacional Antidrogas Jakub Frydrych repetidamente disse que a polícia não persegue os pequenos produtores e usuários individuais, mas nos grupos que normalmente compram os seus equipamentos a partir de outras fontes e que os criminosos não iam para growshops em pequenos centros urbanos, etc. Esta foi a forma inteligente de agir da polícia que os checos estavam orgulhosos.

No entanto, desde o início de 2013 Frydrych começou a espalhar a ideia de que as growshops e toda a comunidade de canabis são uma “ameaça significativa para a sociedade” e que as growshops “espalham a toxicodependência” (um termo muito vago no nosso código Penal), porque eles vendem tudo o que s precisa para crescer canabis “sob o mesmo teto”.

O Supremo Tribunal Federal condenou dois proprietários de uma growshop no início de 2013 por ter difundido a toxicodependência de drogas e, embora a nossa lei não deva ser (e nunca foi) baseada no precedente individual (ao contrário dos ingleses, por exemplo), Frydrych e os seus homens anunciaram que este foi o suficiente para iniciar a ação que atacou cerca de 80 das 100 growshops em novembro de 2013. Os especialistas em drogas públicas consideraram como um desperdício de dinheiro e recursos e destruição de empresas legítimas que não afetariam toda a enorme máfia.

A comunidade inteira de canabis esperava que o sistema de justiça, concluiria que a polícia não pode fazer as suas próprias leis e que se fossem para iniciar acusação de lojas para a venda de fertilizantes e da terra, teria que intervir para todos os supermercados do país. Infelizmente, a primeira decisão judicial em fevereiro mostrou que os juízes realmente não entendem a questão das drogas – ninguém foi preso, mas os primeiros quatro ou cinco acusados ​​receberam entre um e dois anos de privação de liberdade condicional e sua propriedade foi confiscada, o que significa que a sua empresa foi efetivamente destruída.

Outra falha do Supremo Tribunal Federal em abril de 2014 reduziu os montantes mínimos para a posse de todas as drogas (limite de canabis é agora 10 gramas de folhas secas e plantas em crescimento zero zero, 1 grama de heroína, etc) e um dos juízes interpretou a decisão como “um grande passo contra a disseminação do uso de drogas e produção no país”, o que só mostra a sua total falta de compreensão do problema.

O estado do canabis medicinal

Desde 01 de abril de 2013, o canabis medicinal é legal sob a lei Checa. No entanto, o ex-chefe do Ministério da Saúde Leoš Heger e o Instituto Estadual de Controle de Drogas fez todo o possível para impedir que os pacientes recebam qualquer quantidade de canabis, porque o ministro considerou o canabis medicinal como uma farsa. Agora, depois de mais de um ano, nem um único paciente recebeu um único grama de cannabis. No entanto, há um novo ministro da saúde desde fevereiro e parece ser muito mais aberto à idéia de tornar o medicamento acessivel a todos os pacientes o mais rápido possível para que eles possam encontrar alívio adequado e acessível.

Esperemos que com a mudança de posição do governo sobre o canabis medicinal, mais senso comum virá para o Ministério do Interior e o Ministro irá reconsiderar os atos da Brigada Antidrogas e que o seu líder Jakub Frydrych pare de se comportar como Todo-Poderoso Deus, que sabe melhor do que os médicos e especialistas em drogas como lidar com o problema das drogas. Parece que aparte dele, todos na República Checa e na UE sabem que a repressão, especialmente contra a comunidade canábica não é o passo na direção certa – é na verdade o oposto.

Por Lukas Hurýsek

NOTÍCIAS DA SECRETARIA

Nas eleições para o Parlamento Europeu, 19 deputados foram eleitos dos que assinaram o Manifesto da Encod por Politicas Seguras e Saudaveis na UE. Vamos começar a entrar em contato com eles em junho e preparar uma campanha de lobby para promover iniciativas de reforma em curso no Parlamento Europeu a partir de setembro de 2014.

Mais detalhes serão discutidos durante a próxima Assembléia Geral na Eslovénia em Setembro.

Desde o primeiro de Junho de 2014, a Secretaria da Encod está num novo escritório em Haantjeslei 213, 2018 Antuérpia.

Estaremos no Dia da Libertação da Canabis em Amesterdão em domingo 15 de junho

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