BOLETIM ENCOD SOBRE POLITICAS DE DROGAS NA EUROPA

NR. 54 AGOSTO DE 2009

A VERDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO

Portugal simplesmente se tornou um pais mais humano e justo

A situação portuguesa evoluiu muito positivamente desde a lei 30 de 2000, que descriminalizou o consumo de drogas, obviamente, que a resolução global de toda a problemática das drogas ainda está longe de ser aceitável, pois as drogas continuam a ser distribuídas pelos traficantes que inflacionam os preços ,impõem métodos mafiosos de distribuição e sem a mínima preocupação pela qualidade do produto ou a segurança dos consumidores, instalam o marketing mafioso e formam infindáveis exércitos de marionetas.

Actualmente, o Estado não considera o consumo de drogas como um crime, mas como uma simples sanção administrativa. As pessoas que são detidas com uma quantidade de uma certa droga, requerida para suas necessidades pessoais, são consideradas ou como consumidores esporádicos e são sancionados com uma multa de várias centenas de euros. Ou são considerados como consumidores habituais e são dirigidos à Comissão para a dissuasão do consumo de drogas, formada por um juiz, um psicólogo e um técnico social. Segundo estes procedimentos, os consumidores de drogas são salvos da brutalidade e omnipotência da polícia, e por outro lado são postos baixo a responsabilidade de especialistas sociais que os dirigem para serviços de saúde especializados chamados CAT (Centros de Atendimento a Toxicodependentes).

A Pessoa em vez de ser considerada criminosa é encarada antes como doente. A verdade é que isso provoca uma aproximação do consumidor à saúde e à sociedade e este ao sentir que alguém se interessa por ele, lhe dá apoio e o quer ajudar a recompor a sua vida, também este começa a responder. Inicialmente cuidando mais da própria saúde e depois da tomada de consciência do “todo social”, ou seja apercebe-se que se der recebe e a sociedade já não é o inimigo que há que afastar e magoar, mas antes algo na qual ele poderá ter a ganhar se cumprir determinadas regras!

Claro, que o Estado Português prepara mecanismos que possam complementar a lei, que por si só não teria grandes resultados. Assim em todas as regiões, províncias e cidades com relevo administrativo, existe um CAT, à semelhança do que acontece na maior parte dos países Europeus. Formado por Médicos, Psiquiatras, Psicólogos, Enfermeiros e Assistentes Sociais.

As Administrativas destes serviços estão treinadas psicológica e socialmente para lidarem com todos os casos, principalmente os mais difíceis, onde o Tratar o Utente como um Ser Humano merecedor de todo o respeito, produz resultados quase imediatos e incríveis, aonde se pode observar alguém muito deteriorado, ligado a uma vida violenta e de crime, tornar-se de repente num individuo respeitado e respeitador, a seguir educado e depois civilizado!

Aqui está logo uma forma importantíssima entre um efectivo limitador da escalada de violência e a sociabilização! Entre alguém que nada tem e apenas recebe desprezo da sociedade e por isso vai canalizar a sua frustração e dor para a vingança social, tornando-se no pior monstro que conseguir ser, ou então em vez disso apercebe-se da importância do respeito social e não o vai querer perder! A Fronteira!

O Sistema durante a Era Proibicionista, optou por desprezar, inferiorizar e criminalizar as pessoas que utilizavam as drogas vindas de outros países (aceitavam apenas as suas, o álcool produzido na Europa, na América e em outros locais ).

Mas o Ser Humano desde sempre utilizou drogas, provas cientificas recentes, demonstram a utilização de drogas na Ice Age (Era do Gêlo) e sempre as continuará a utilizar, por isso a Proibição nunca impedirá o consumo que pelo contrário, enquanto a vida se simplificar para o Homem continuará a aumentar.
Entre as pessoas que consomem drogas encontram-se dos maiores talentos em arte e humanidade.

A Proibição apenas criou os Maiores Martires desde os Cristãos crucificados e atirados aos leões. Prendeu os utilizadores de droga, torturou-os, infectou-os com todas as doenças e matou-os e em tudo isto o Estado lavou as mãos dizendo, a culpa é deles própria! Mas nunca impediu o consumo, nem nunca o conseguirá fazer!

Já que a relação entre a oferta e a procura foi cuidadosamente estudada por traficantes e abutres econômicos, todos podem concluir que somente por serem proibidas é que as drogas podem ser um negócio tão lucrativo. Então, enquanto continuam a ser proibidas, o que nos falta agora é saber porque no século XXI as pessoas são tão ignorantes como para crer que as drogas são ilegais por uma questão de saúde pública?

A pior das ditaduras é aquela em que nem sequer nos damos conta, que estamos a ser manipulados.

Será que o Sr. Costa, as Nações Unidas e todos os governos e oficiais que apoiam a proibição são os Hitlers, Stalins e Caligulas dos nossos dias? Ou simplesmente sofrem de alguma deficiência intelectual desconhecida? Não sabemos a resposta, mas o resultado é o mesmo: milhões de vidas humanas continuam a ser condenadas à morte e ao sofrimento por causa deles! A Verdade já está clara: o exemplo de Portugal, demonstra que Criminalizar é uma Mentira!

Agora, a pergunta é a quem interessa a proibição? Quem tem o poder de matar milhões no mundo inteiro?

O Estado assume que as drogas são más e por isso devem ser evitadas, mas as pessoas ainda assim querem as alterações de consciência que as drogas oferecem e não as deixarão de consumir.

O problema é ninguém quer deixar de ter uma vida útil e responsável, com trabalho, família, apenas para poder usufruir de uma sensação e aqui é que o Estado falha, porque transforma um consumo regrado e responsável, numa situação desastrosa de crime, doença, prisão, sofrimento e morte.

 Mas a mentira começa a morrer, porque todas as mentiras se esgotam no engano.

A Sociedade começa a reagir, a considerar e até exigir medidas opostas às actuais, que procuravam ridiculamente mudar, com a mesma solução, por isso os Estados já estão a optar por acções tímidas, mas definitivas, temos o caso de Portugal e a descriminalização do consumo, mas também da Suíça, Alemanha e outros, com o Programa de Heroína que está a recuperar imensas Pessoas que viviam na pior das decadências apenas sobrevivendo com a ajuda do pequeno crime e que agora, ao terem a sua droga disponibilizada pelo Estado, recuperaram a saúde, a família, começaram a trabalhar e estão a pagar impostos, transformaram-se em Cidadãos úteis ao todo que chama-mos Sociedade!

Devido ao exito da descriminalização do consumo de drogas, que foi implementada sem causar alarmes sociais (ler o informe do Cato Institute), Portugal está agora preparado para dar um novo passo. O Parlamento está a considerar uma proposta para a legalização da cannabis, seguindo uma iniciativa de um pequeno partido chamado “Bloco de Esquerda”, que recentemente tem crescido e (de acordo com as ultimas sondagens) pode chegar a ser uma força política significativa no futuro.

Aliás a elaboração da Lei da Canabis, foi objecto de opinião por parte da Encod, em contactos mantidos até à data com o Bloco. O projecto lei poderá ser sempre passível de criticas, mas na minha opinião pessoal está muito bem elaborada e inclusive prevê formas de evitar abusos e ajuda a contribuir para o global funcionamento do Estado.

As ultimas noticias indicam que como o Partido Socialista (Governo) não conseguirá obter a maioria absoluta nas próximas eleições legislativas de Setembro, irá convidar o Bloco de Esquerda para fazer Governo conjuntamente! Bem, isto seria a melhor hipótese para a Legalização completa do canabis, desde a produção, distribuição e consumo.

A verdade é que aquando da noticia da despenalização do consumo de drogas em Portugal, logo os profetas da desgraça, principalmente norte americanos anunciaram o caos, chegaram a anunciar que as praias portuguesas ficariam cheias de Dealers e desgraça…

Mas nada disso aconteceu, todo o Estado de Direito segue forte, as praias estão limpas e bonitas, simplesmente Portugal tornou-se num Pais mais Humano, mais Justo e todas as doenças relacionadas com o consumo baixaram drasticamente.

Se essa é a prova real e final que a legalização das drogas funciona, então quem está por trás da criminalização?

Por: Jorge Roque

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