BOLETIM DA ENCOD SOBRE AS POLÍTICAS DE DROGAS NA EUROPA

NOVEMBRO DE 2015

NEW YORK STATE OF MIND

Cinquenta e cinco anos depois que cidade se tornou o berço de uma das invenções mais absurdas da história humana, a convenção única das Nações Unidas sobre os estupefacientes,Nova Iorque será a sede de um evento que pode significar o fim do mesmo: a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o problema Mundial das drogas, entre 19 e 21 de Abril de 2016. UNGASS 2016 é uma tremenda oportunidade para que os Governos do Mundo demonstrem que já viram a escritura na parede.

A sério: ninguém espera que o UNGASS dê uma resposta à pergunta de qual é a melhor maneira de proteger a população mundial contra os riscos relacionados com as drogas. Seria ingénuo crer que a resposta se pode encontrar em 3 dias entre diplomatas que vivem em suites de hotel e se enchem a si mesmos em restaurantes caros. Depois de 55 anos em que a ONU justificou a política de drogas que causam violência, doenças, crime, corrupção e miséria no mundo, é difícil imaginar que possam chegar a algo que realmente funcione.

Para encontrar uma solução a um problema Mundial, necessitam-se pessoas que pensem e actuem em nome do interesse comum da população mundial. Como foi demonstrado por historiadores, os debates nas diversas cimeiras que levaram as convenções da ONU sobre drogas sempre estiveram fortemente influenciados por representantes da indústria farmacêutica. Não há nenhuma razão para crer que hoje em dia é diferente. Também empresas como a Coca Cola, assim como a indústria do álcool, do tabaco, das armas e das prisões vão querer proteger os privilégios concedidos aos mesmos pela proibição universal das drogas.

O melhor que pode suceder no UNGASS é que os Governos comecem a dar de si mesmos a possibilidade de desenrolar e por em prática uma política de drogas que em primeiro se ajuste à realidade do seu País, e depois aos acordos internacionais; e não ao contrário. Necessitam uma emenda fácil das convenções existentes, como a elaborada pela Law Enforcement Against Prohibition, para devolver a responsabilidade de elaborar o melhor enfoque as drogas aos que supostamente têm essa responsabilidade: os legisladores nacionais.

Na realidade os governos nem sequer necessitam de tal emenda. De acordo com o artigo 2, capitulo 5b) da Convenção Única das Nações Unidas sobre Estupefacientes, “Os Países proibirão a produção, fabricação, exportação e importação, comercio, posse ou uso de estupefacientes, se ao seu juízo as condições que prevaleçam no seu País façam que seja este o método mais apropriado para proteger a saúde e bem estar públicos”.

Desde 1976 as autoridades Holandesas permitem a posse e venda de Cannabis aos consumidores, porque na sua opinião, a proibição total não é o meio mais adequado. Desde 2012, o governo do Uruguai tem a mesma opção de saída para legalizar gradualmente toda a cadeia de produção até ao consumo. Em ambos os casos o organismo de controlo da ONU sobre as políticas de drogas, a junta Internacional de fiscalização de Estupefacientes ladrou com força, mas não mordeu, simplesmente porque carece de dentes para morder.

Num mundo ideal, os Países primeiro fariam uma boa vista dos impactos das drogas leves antes de enviar uma delegação ao UNGASS. A fim de ter um debate bem informado na ONU, os governos devem basear as suas opiniões sobre os testemunhos em primeira mão do impacto das políticas actuais, assim como das perspectivas dos enfoques alternativos, incluindo a legalização.

Por tanto a ENCOD apresenta um desafio aos membros dos parlamentos da Europa: Organizar audiências públicas com a participação da sociedade civil afectada e preocupada pelo problema das drogas antes do UNGASS. A pergunta podia ser muito fácil: São as convenções da ONU uma forma útil e legitima para proteger a população dos danos relacionados com as drogas?

Todos os cidadãos da Europa podem unir-se a este desafio, ler mais sobre isso aqui.

No UNGASS trata-se de apresentar a maior quantidade possível de provas produzidas pela ciência e a realidade de cada dia que a proibição das drogas é contra-procedente para a missão básica da ONU, e de facto, todos os governos, que é fomentar a paz, a saúde, a segurança e os direitos humanos de todos os cidadãos.

É uma oportunidade para que a elite global escute a voz dos sem voz. Vozes que falam das vidas que poderiam salvar-se e melhorar-se, dos benefícios para a segurança pública, a credibilidade das autoridades, a saúde dos cidadãos e o tesouro que se as drogas que figuram nas convenções da ONU se produzissem e distribuíssem de maneira transparente, onde todos os envolvidos pudessem ser responsabilizados, onde o comércio fosse justo e respeitando sempre o meio ambiente, e onde a saúde pública fosse a prioridade número um.

ENCOD planeia enviar uma brigada de paz a Nova Iorque para unir-se aos activistas de outros continentes com um esforço para expressar a voz dos sem voz. Você pode ajudar esta brigada. Como? Leia mais aqui..

Aconteça o que acontecer no UNGASS 2016, a guerra contra as drogas não haverá terminado. Mesmo que a ONU apoie oficialmente os governos nacionais a experimentar políticas de drogas feitas em casa, não estaria seguro de como seriam essas políticas na prática. Nesse momento, os defensores dos interesses privados, sem dúvida, cercariam aos que tomam as decisões a nível nacional para assegurar-se a sua parte do dinheiro. Mesmo assim haverá uma parte considerável da classe política e legal que seguiria a fazer todo o possível para manter as drogas proibidas, enquanto que ao mesmo tempo, preparavam uma mudança que beneficiaria a eles mesmos.

Enquanto tanto os que se opõem ao monopólio das drogas, sendo legal ou ilegal, seguiriam sendo insuficientemente representados no debate.

Por tanto a ENCOD está a preparar uma estratégia que utiliza plantas em lugar de palavras. Cultivar plantas psicoativas para o próprio consumo ou estabelecer uma forma lucrativa para distribuir-las a outros adultos é um meio muito mais apropriado de proteger a saúde e o bem estar que um mercado ilegal. Até uma criança consegue ver isso.

Por tanto, a partir de 2016, a ENCOD planifica lançar um esquema de regulação que é tão simples como parece: Liberdade para cultivar.

Vamos mobilizar a todos os cidadãos da Europa a por em prática a melhor maneira possível de proteger a saúde e bem estar. Um modelo em que os adultos tenham acesso autónomo às substâncias que mantenham ou melhorem a sua saúde mental e ou física, de conformidade absoluta com as convenções internacionais dos direitos humanos que protegem o direito à saúde, à cultura e à vida privada.

Se os governos ou parlamentários não possam resolver isto, os cidadãos vão fazer-lo no seu lugar.

Por Joep Oomen

Foto: Paul von Hartmann

Republish