BOLETIM DA ENCOD SOBRE POLITICAS DE DROGAS NA EUROPA

NR. 42 JUNHO DE 2008

QUANDO FALHAM OS ARGUMENTOS, APARECEM AS PROIBIÇÕES

Estamos confrontados com uma política mal intencionada, disfarçada numa fachada de boas intenções. A segurança e a saúde pública são utilizadas como argumentos para manter políticas que resultam no aumento de danos nestas mesmas áreas. A real redução de danos é incompatível com a proibição.

O ministro da Saúde Pública da Holanda, Ab Klink sabe isto. A sua proposta de proibir 168 espécies de fungos psicoactivos na Holanda foi outra vez recusada no dia 29 de maio, depois que vários Membros do Parlamento holandes, apoiados por activistas, colocarem perguntas críticas ao ministro que ele deverá responder nas próximas semanas. Todos os conselhos de especialistas (incluindo a Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes, de maneira notável) recomendaram ao ministro a não imposição de uma proibição, já que isso muito provavelmente causará um aumento dos riscos para a saúde pública e um aumento no número de incidentes.

Cultivar o próprio cannabis como uma forma de reduzir danos à saúde e à segurança, foi aceite há três anos pelo parlamento belga. Um complemento de legislação foi introduzido então, que permitiria a cada cidadão adulto, cultivar uma planta de cannabis para uso pessoal sem que haja circunstâncias agravantes. No entanto, as autoridades belgas não respeitam esta legislação. Quando os membros de Trekt Uw Plant, uma associação legal de produtores e consumidores de cannabis, plantaram uma semente da sua planta pessoal na via pública no dia 3 de maio, Dia da Marcha Mundial da Erva em Antuérpia, foram detidos e acusados de “cultivar cannabis na possível presença de menores”. Dois dias depois, quando repetiram a acção em um campo público sem a presença de menores, a polícia interveio contra o que se chamou a “privatização do espaço público”. Na imprensa a porta-voz da polícia de Antuérpia disse: “não é porque o cultivo de cannabis é tolerado que efectivamente vamos permitir a que a gente o faça.”

Até o director-Executivo da UNODC Antonio Maria Costa aderiu à redução de danos e apresentou-se à Conferência Anual da Redução de Danos que se realizou entre o dia 10 e 14 de maio em Barcelona. A redução de danos é um conceito com o qual todos podem concordar, sempre que se ignorem as implicações lógicas desta política. Através de um manifesto para uma verdadeira política de redução de danos algumas associações espanholas de consumidores de drogas assim como ENCOD trataram este assunto na Conferência de Barcelona.

Quando resulta que o dano não somente se produz pelas drogas em si, mas também pelo facto de que são ilegais, torna-se mais difícil encontrar qualquer acordo universal. E quando as propostas para reduzir danos relacionados com as políticas de drogas são feitas fora do alcance da indústria de saúde pública e privada, o ambiente sufoca de nervosismo e vergonha. De repente as pessoas dão-se conta que no sistema actual a redução de danos é um acto de resistência que pode colocar suas carreiras em perigo.

A única forma de avançar é quando se introduz nesta realidade o debate sobre as drogas. De facto as experiências de ENCOD na segunda sessão do Fórum da Sociedade Civil sobre a Política de Drogas da UE os dias 20 e 21 de maio demonstram que às vezes pode haver uma discussão real com as autoridades, até com pessoas que representam organizações proibicionistas. Neste fórum pode ser que comecemos ser aceites como um problema necessário, gente cujas propostas radicais não podem empregar-se para nada sem romper o marco geral, mas gente que contribui, na verdade, com assuntos interessantes.

Ao nível da ONUl,o representante de ENCOD Fredrick Polak está a jogar um papel similar, repetindo a sua pergunta ao Diretor da UNODC Litoral pela terceira vez em Barcelona durante a Conferência da IHRC: como se pode explicar o consumo relativamente baixo de cannabis nos Países Baixos onde esta substância é legalmente acessível para adultos. Actualmente, tal como escrevemos antes, Costa agora visitou a Holanda para encontrar uma resposta a esta pergunta. Nos dias depois da Conferência em Barcelona, publicou um documento no seu site com o título: “Amesterdão, cidade de tolerância, que endurece as regras”. Depois de alguns dias desapareceu do lugar, aparentemente depois que o governo holandês se tinha recusado a aceitá-lo. O documento de Costa é meramente um conjunto de mantras repetidas, intermináveis e proibicionistas, completamente carecendo de prova científica alguma.

A Assembleia Geral da ENCOD em Vitória, organizada em cooperação com o governo regional do país basco, chega no momento certo de tomar o próximo passo no desenvolvimento de ENCOD, como uma rede de acção para estender a semente da dúvida entre a população geral a fim de sugerir que talvez a proibição não seja a melhor resposta no final.

É possível desafiar a proibição de drogas com poucos recursos, mas com uma atitude determinada e com profissionalismo crescente, em como formular uma mensagem e difundi-la. O uso de plantas e substâncias sempre foi uma parte essencial das sociedades humanas por todas partes, algo que não é possível proibir por gente em uniformes pretos, nem monopolizar por gente em uniformes brancos. Mantendo a ideia de um mundo em que as pessoas podem conduzir a produção, distribuição e consumo de substâncias de uma maneira responsável, inicia-se um treino colectivo de pensamentos com o fim de melhorar a situação actual.

Em Marrocos formou-se uma plataforma de cidadãos para a legalização do cannabis, formado por professores universitários e activistas de direitos humanos. Juntaram suficientes provas para poder manter que cultivar canhamo para fins industriais e cannabis para fins terapêuticos é uma opção sustentável para desenvolver as áreas pobres nas montanhas do Rif. Os actuais programas destinados a erradicar o canhamo, executados sob pressão da União Europeia, somente contribuem para o aumento da pobreza e lucros mais altos para as organizações criminais.

No o Peru, a deputada e anterior dirigente cocalera Elsa Malpartida juntou as provas de um alto número de violações de direitos humanos cometidas durante as operações de erradicação de folhas de coca nos últimos 8 anos, e denunciou ao governo peruano ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Pela primeira vez em 30 anos, esta Comissão aceitou os argumentos e os averiguará.

Ao mesmo tempo nós na Europa deveríamos continuar a desafiar a proibição como política de “negligência criminal” que está causando dois grandes danos à sociedade:

O controle do mercado das drogas nas mãos de sindicatos criminais com tudo o que implica, incluindo violência entre grupos rivais, corrupção de oficiais, um esbanjamento significante de esforços e recursos da polícia e alfândegas, problemas bancários e monetários relacionados com a lavagem de dinheiro etc.

A impossibilidade do controle de qualidade, que causa a prevalência de produtos de má qualidade, muitas vezes misturados com produtos muitos mais perigosos, que resultam em sérios problemas de saúde.

Por Joep Oomen (com a ajuda de Peter Webster)

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